Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
29
Data de Apresentação
16/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1999
Outras Informações
Apelido
Doação de Imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de Imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/04/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel José Carlos Rizzon
Indexação
Autoriza doação de imóvel José Carlos Rizzon – Indústria de Confecção e Comércio Varejista de Peças Íntimas
Observação
Norma Jurídica Relacionada