Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
42
Data de Apresentação
28/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/1999
Outras Informações
Apelido
Doação de Imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de Imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/05/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à Patotex Laminadora de Metais Ltda.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel a PATOTEX - LAMINADORA DE METAIS LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada