Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Estabelece obrigações aos proprietários rurais e ao Poder Executivo. Objetivos: Manter permanentemente transitável o sistema viário rural do Município, com condições de trânsito seguro e de circulação da produção local; contribuir com a conservação dos solos e a redução da poluição e do assoreamento dos cursos d'água no interior do Município; estabelecer obrigações do Poder Executivo Municipal e dos produtores rurais e demais usuários para a consecução das finalidades desta Lei)
Observação