Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
188
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
3214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2021
Matéria Anexada
- Requerimento nº 1379 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 442 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 23 de 2022
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 6 de 2022
- Requerimento nº 180 de 2022
- Requerimento nº 188 de 2022
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 10 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 66 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 19 de 2022
- Ofício do Executivo nº 24 de 2022
- Ofício do Executivo nº 25 de 2022
Outras Informações
Apelido
Operação de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Operação de crédito junto à Fomento Paraná
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
128
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a realização de obras de pavimentação asfáltica, até o limite de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Visa a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A para implantação do projeto de pavimentação asfáltica no Município. Obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas. Asfalto. Os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses e taxa de juros de 1,41% ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo Prazo - TLP)
Observação
Solicitado regime de urgência, o qual foi rejeitado na sessão ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada