Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021

Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.

(Visa a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco com 1.020m² de infraestrutura física, contendo cinco laboratórios, onde as principais atividades serão: a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de estudo de materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão; b) Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles lácteos, alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos fermentados, cervejas, iogurtes, dentre outros. Será possível também a realização de análises de composição centesimal, fibras e teores de gorduras, garantindo total qualidade aos insumos desenvolvidos; c) Laboratório de Microrganismos: planejado para a bioprospecção e cultivo de fungos e bactérias, com aplicação biotecnológica; d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento de fitoterápicos, fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros bioprodutos; e) Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a inovação na área biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas, bem como biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso, o referido laboratório buscará, por meio da inovação de produtos, a modificação desses biomateriais usando nanotecnologia para a obtenção de dispositivos bioativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira, associados aos biomateriais desenvolvidos. As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas, visando estratégias de open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da atração de novas empresas para o Município. Além disso, estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30 (trinta) cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas, e pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município. Os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses e taxa de juros de 1,41% ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo Prazo - TLP)

Solicitado regime de urgência, o qual foi rejeitado na sessão ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2021.