Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
63
Data de Apresentação
20/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/1999
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à Bertol Industrial de Alimentos Ltda.
Indexação
Autoriza doação de imóvel à Bertol Industrial de Alimentos Ltda (indústria de bolachas - Karina)
Observação
Norma Jurídica Relacionada