Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
73
Data de Apresentação
09/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/1999
Outras Informações
Apelido
sorteio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
sorteio carros do IPTU
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta novo dispositivo a Lei nº 1.798, de 28 de dezembro de 1998.
Indexação
Acrescenta novo dispositivo a Lei nº 1.798, de 28 de dezembro de 1998 – o sorteio dos carros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, abrangerá também os produtores rurais que comprovarem venda de produtos através de Nota de Produtor Rural, nos últimos 12 meses
Observação