Emenda Impositiva de Bancada nº 5 de 2021

Emenda Impositiva de Bancada nº 5/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho;
Valor: R$136.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM.

Considerando que, a Associação É o Bicho, Associação Civil sem fins lucrativos, na forma de ONG - Organização Não Governamental, com sede na Cidade de Pato Branco, Paraná, reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e Utilidade Pública Estadual, inscrita no CNPJ 26154429/0001-27, com endereço na Rua Tocantins 2625 - Centro, Pato Branco - PR, 85.501-292, nesta Cidade de Pato Branco, Paraná, neste ato representada pela sua presidente, Silvana Angelica Savi, apresentou, brevemente, suas atividades. A entidade tem como finalidade o auxílio, conscientização e proteção aos animais de rua, animais em maus tratos, animais silvestres abandonados ou apreendidos, sem possuir sede própria, mantém os animais resgatados em “lares temporários”, hospedados nas casas dos próprios membros da ONG ou, quando necessário, internados em clínicas veterinárias. Ainda a ONG não recebe qualquer auxílio de verba pública, custeando toda despesa com resgate, recuperação e manutenção dos animais, o qual são doados após recuperação, mediante Termo de Adoção, devidamente assinado pelo adotante, no qual consta suas obrigações para com o animal adotado. As doações são feitas principalmente pelas mídias sociais e em feiras de doações, realizadas com apoio da Secretaria de Meio Ambiente.
A ONG ainda realiza campanhas de conscientização nas feiras de doação, em palestras, desfiles e eventos em geral, e tem participação ativa na Compato e na luta pelos direitos dos animais, batalhando e conseguindo, inclusive, a castração de 600 animais de rua, em média, por ano. Número esse que foi aumentado há 3 anos, através de TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal.
Como relatado, não tendo ajuda de custos, os próprios voluntários é que acabam arcando com as despesas de veterinários e hospedagem, estando, atualmente, esgotados financeiramente, gastando em torno de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos Reais) por mês em vacinas, remédios, vermífugos e outros medicamentos veterinários, ração, areia para gatos e outros insumos, tratamentos veterinários, e principalmente castrações. Este dinheiro é arrecadado através do Programa Nota Paraná, e ainda através de doações de voluntários engajados. Esclarece ainda que, em alguns meses, não é possível arcar com esses valores, deixando de atender muitos animais e de realizar castrações em massa, a fim de diminuir a população de animais nas ruas, por falta de recursos.
Sabemos que a Secretaria de Meio Ambiente tem desenvolvido um trabalho árduo em relação a Causa Animal, com castrações e atendimentos de urgência e emergência, porém uma clínica apenas em nossa cidade não possui a estrutura adequada e possível para atender todos os animais que necessitam, principalmente de castração, o qual é o foco principal desta destinação de valor. O objetivo é descentralizar neste próximo ano o atendimento de tantos animais da Secretaria de Meio Ambiente, principalmente no que tange as castrações, pois a cada feira de animais vemos muitos filhotes disponíveis para adoção, e precisamos trabalhar para que chegue o dia, que os animais que nascerem não sejam mais excedentes indesejados dentro da causa animal, por não conseguirmos alcançar a devida dignidade para todos. Sendo assim, em reunião com a Associação É o Bicho combinou-se um projeto de castração em massa nos bairros de nossa cidade, com vacinação dos animais encaminhados para Feiras de Adoção, e compra de ração para atender os animais enquanto estiverem sob responsabilidade da Ong ou ainda de protetores que fornecem Lar Temporário para os animais, inclusive no pós operatório. Precisamos de uma dedicação maior de todos simpatizantes e ativistas da Causa Animal no ano de 2022, para que consigamos, junto ao Executivo, diminuirmos a incidência de novas ninhadas de animais, consequentemente diminuindo também o número de animais que sofrem de maus tratos em nossa cidade. Fazendo que, nos próximos anos, a Secretaria de Meio Ambiente consiga focar mais na manutenção das atividades em relação aos animais, ao invés de se desprender com novos casos de ninhadas abandonadas e maus tratos, pois conseguiremos evitar através de um programa de castração em massa, juntamente às ONGs de proteção animal de nossa cidade.