Emenda Impositiva Individual nº 73 de 2021

Emenda Impositiva Individual nº 73/2021
Beneficiário: ONG ANJOS PROTETORES;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Custeio de despesas com vacinas, remédios, vermífugos entre outros remédios veterinários, ração, e castrações aos animais atendidos pela ONG Anjos Protetores.

Para ONGs e organizações que atuam na defesa dos direitos dos animais, castrar é uma medida emergencial das mais importantes para o controle populacional de animais de rua. Os veterinários são unânimes em afirmar que a castração é a única maneira ética e eficaz de controle de animais abandonados, além de prevenir diversas doenças. Esta emenda busca de forma imediata atender a ONG Anjos Protetores, Organização Não Governamental, reconhecida como de utilidade pública municipal. A entidade tem como finalidade o auxílio, conscientização e proteção aos animais de rua, animais em maus tratos, animais silvestres abandonados ou apreendidos. Não possuem sede própria, assim mantem os animais resgatados em “lar temporário”, hospedados nas casas dos próprios membros da ONG ou, quando necessário, internados em clínicas veterinárias. Atualmente não recebem qualquer ajuda pública, custeando todos os gastos com resgate, recuperação e manutenção dos animais. Fazem doação dos mesmos, após recuperação, mediante Termo de Adoção, devidamente assinado pelo adotante, no qual consta suas obrigações para com o animal adotado. As doações são feitas pelas mídias sociais e em feiras de doações, a qual são realizadas mensalmente, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente. Participam ativamente da Compato e da luta pelos direitos dos animais, batalhando e conseguindo, inclusive, a castração de 600 animais de rua, em média, por ano. Não tendo ajuda de custos, os próprios voluntários é que acabam arcando com as despesas de veterinários e hospedagem necessitando deste recurso para o custeio das despesas com vacinas, remédios, vermífugos entre outros remédios veterinários, ração, e castrações. E desta forma atender o maior número de animais e de realizar castrações em massa, a fim de diminuir a população de animais nas ruas, por falta de recursos.

Arquivo substituído em 10 de dezembro de 2021, atendendo solicitação efetivada através de e-mail, pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, com correções solicitadas pelo autor.