Requerimento - Comissão Especial nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Comissão Especial
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
3727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer de acordo com o Art. 5°, §2° da Lei Federal n° 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.
Indexação
Observação