Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80 (sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Oriundo da Fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), referentes ao superávit financeiro do exercício anterior. O referido recurso será utilizado na contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento/pavimentação asfáltica, em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), contemplando uma área total de 56.900,01m2, nas seguintes vias públicas: Baldoino Dartora; Nelson Formigueri; Princesa Isabel; Jandir A. Perusso; Claudir Oldoni; João Picolo; Artibano Tacon; Natalício Fischer; João Cadorin; Pedro Luis Tavares; 15 de fevereiro; 14 de dezembro; Theóphilo Petrycoski; José Fraron; Tuiuti; Vieira da Costa; Aldoino Dalmolin; Rua da República; Pedro José da Silva; Raimundo Cadorin; Constante Andreata; Rua do Príncipe; Melci Dal Molin; Jaury Heitor de Souza; Marcelino Parzianelo; Papa João XXIII)
Observação
Norma Jurídica Relacionada