Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

18/01/2022

Número do Protocolo

53

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 3/2022

Outras Informações

Apelido

Abertura de crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Abertura de crédito

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

2

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

18/01/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80 (sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

Indexação

(Oriundo da Fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), referentes ao superávit financeiro do exercício anterior. O referido recurso será utilizado na contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento/pavimentação asfáltica, em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), contemplando uma área total de 56.900,01m2, nas seguintes vias públicas: Baldoino Dartora; Nelson Formigueri; Princesa Isabel; Jandir A. Perusso; Claudir Oldoni; João Picolo; Artibano Tacon; Natalício Fischer; João Cadorin; Pedro Luis Tavares; 15 de fevereiro; 14 de dezembro; Theóphilo Petrycoski; José Fraron; Tuiuti; Vieira da Costa; Aldoino Dalmolin; Rua da República; Pedro José da Silva; Raimundo Cadorin; Constante Andreata; Rua do Príncipe; Melci Dal Molin; Jaury Heitor de Souza; Marcelino Parzianelo; Papa João XXIII)

Observação

Protocolo: 53/2022, Data Protocolo: 18/01/2022 - Horário: 11:34:40
Data Votação: 2 de Fevereiro de 2022
4 de Fevereiro de 2022