Requerimento nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convida o COPLAN - Conselho do Plano Diretor para uma reunião no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14 horas, nesta Casa de Leis, para falar sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 84 de 8 de janeiro de 2021, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.
Indexação
Observação