Requerimento - Comissão Especial nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Comissão Especial
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), considerando os graves fatos trazidos nas Denúncias e demais protocolos complementares, a saber: Denúncia Protocolo 3781/2021; Retificação: Protocolo 3822/2021; Pedido reinclusão demais citados na denúncia: Protocolo 3868/2021; Emenda de Denúncia Inicial: Protocolo 6/2022; Comunicação complementar: Protocolo 71/2022. Protocolos Câmara Municipal de Pato Branco”, quanto aos caracterizados indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal, e futura eventual usina de asfalto; parcela/fração de 72.600,00m², pertencente ao imóvel rural sob a matrícula n.º 45.029 (R-7 e R.19/45.029); transmitente/vendedora da parcela/fração: Cristina Salete de Cezaro.
Indexação
Observação