Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2022
Outras Informações
Apelido
Filiação à Acamsop
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Filiação à Acamsop
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop.
Indexação
(A filiação da Câmara Municipal de Pato Branco à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop se dará de forma facultativa, mediante celebração de Termo de Filiação. Para custear o cumprimento das ações referidas no art. 3º, a Câmara Municipal de Pato Branco fica autorizada a contribuir financeiramente com a Acamsop, em valores mensais a serem estabelecidos nas Assembleias Gerais da entidade)
OBS.: Ver anexos em *Documento Acessório*
OBS.: Ver anexos em *Documento Acessório*
Observação