Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
03/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 149/2016.
Indexação
(De autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no Município de Pato Branco. A Secretaria Municipal de Saúde divulgará a lista de espera e lista dos pacientes atendidos, por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no sitio da Prefeitura Municipal de Pato Branco e nos murais nas unidades da rede municipal de saúde. A divulgação será atualizada semanalmente. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias).
Observação
Norma Jurídica Relacionada