Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 208/2016
Indexação
Observação
(de 16 de novembro de 2016, autoria do vereador Raffael Cantu – PC do B, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco).
Norma Jurídica Relacionada