Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 1999

Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.

(cria o Departamento dos Núcleos de Qualidade, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a função de planejar, coordenar e executar tarefas pertinentes as atividades dos Núcleos de Qualidade criados pelo Decreto nº 3.657 de 23/03/1999. O cargo criado por esta Lei, nível CC3, será de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo remunerados de conformidade com o estabelecido pela Tabela Salarial regido pela Política Geral do Governo Municipal. O Departamento dos Núcleos de Qualidade está sendo criado para atender as necessidades básicas dos munícipes, na pessoa humana, nas famílias, no meio ambiente e nos serviços públicos. Integra as ações de todas as Secretarias Municipais e vincula-se à educação por ser um processo educativo permanente voltado a toda população. Implantados nas escolas, serão agentes de mudanças nas comunidades. Num futuro próximo, perceberemos as transformações sociais que acontecerão nos mais diversos pontos, nas creches, escolas, associações de bairros, igrejas, entidades da sociedade organizada. Enfim, um mundo com códigos distintos e um objetivo comum: fazer dos Núcleos de Qualidade um veículo de transformação)