Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
88
Data de Apresentação
10/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/1999
Outras Informações
Apelido
Meio-passe
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meio-passe de transporte estudantil no Município de Pato Branco, no âmbito da rede pública de ensino
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o meio-passe estudantil no município de Pato Branco.
Indexação
(serão contemplados com o meio passe estudantil, os alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino de 1 º, 2º e 3º graus)
Observação
Norma Jurídica Relacionada