Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(A realização da desinsetização e desratização dos bueiros possui os seguintes objetivos: combater diversas pragas urbanas que podem ser transmissoras de doenças; garantir a manutenção da saúde pública; tornar a cidade mais agradável; evitar a proliferação de pragas urbanas, como baratas, ratos, mosquitos, escorpiões entre outros insetos. O trabalho de desinsetização e desratização deverá ser realizado em todos os bueiros do município, incluindo bocas de lobo, galerias e rede de esgoto. A desinsetização e desratização deverá ser acompanhada por profissional devidamente habilitado pela Divisão da Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente)
Observação