Emenda nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o caput do art.1º do Projeto de Lei nº 43/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Os estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho, terão assegurada à gratuidade na entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco-PR, nos casos em que o Organizador receber subvenção social ou patrocínio do Poder Público.”
“Art. 1º Os estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho, terão assegurada à gratuidade na entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco-PR, nos casos em que o Organizador receber subvenção social ou patrocínio do Poder Público.”
Indexação
Observação