Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
94
Data de Apresentação
15/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/1999
Outras Informações
Apelido
transporte de passageiros no serviço de táxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
transporte de passageiros no serviço de táxi
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/08/1999
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II, § 1º e § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981.
Indexação
(423/81 estabelece normas gerais para o transporte de passageiros de táxi)
Observação