Remanejamento de Emenda Impositiva nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Remanejamento de Emenda Impositiva
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Remanejamento de Emenda Impositiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Remanejamento de Emenda Impositiva
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 59/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco.
Valor: 50.000,00
Justificativa: Emenda de Bancada alterada de acordo com o impedimento técnico descrito no Ofício nº 73/AL. A emenda anterior destinava o valor ao custeio de insumos para pastagem de gado leiteiro. No referido ofício alega-se impedimento, justificando que o Município através da Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013, que constitui o PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, já contempla o fornecimento de insumos aos agricultores. Neste sentido, solicitam que seja então destinado à aquisição de uma colhedora de forragem com sistema hidráulico, com as seguintes características mínimas: 4 rolos, com potência de 55 a 90 cv, transmissão cardan, produção de até 30 ton/h. Esse equipamento será utilizado em regime de comodato pela Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco.
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco.
Valor: 50.000,00
Justificativa: Emenda de Bancada alterada de acordo com o impedimento técnico descrito no Ofício nº 73/AL. A emenda anterior destinava o valor ao custeio de insumos para pastagem de gado leiteiro. No referido ofício alega-se impedimento, justificando que o Município através da Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013, que constitui o PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, já contempla o fornecimento de insumos aos agricultores. Neste sentido, solicitam que seja então destinado à aquisição de uma colhedora de forragem com sistema hidráulico, com as seguintes características mínimas: 4 rolos, com potência de 55 a 90 cv, transmissão cardan, produção de até 30 ton/h. Esse equipamento será utilizado em regime de comodato pela Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco.
Indexação
Observação