Remanejamento de Emenda Impositiva nº 68 de 2022

REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharias Obras e Serviços Públicos.
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Apresenta-se a mudança de termo de "semáforos sonoros" para "botoeiras sonoras" e também a mudança das ruas a serem instalados os equipamentos solicitados devido ao impedimento técnico apresentado pelo Poder Executivo, conforme o memorando nº141/2022 do Departamento de Trânsito (DEPATRAN), Através do Ofício nº 33/2022.

Solicita-se a aquisição e instalação de botoeira sonora que atenda a Resolução do CONTRAN Nº 704, de 10 de outubro de 2017, e que possua: dispositivos que emitam sinais visuais, sonoros e vibratórios integrados; sistema de proteção contra choques elétricos; botão com diâmetro mínimo de 40 (quarenta)mm, que deverá estar posicionado a altura entre 0,80 m e 1,20 m do piso, medido do centro do botão ao piso acabado. A sinalização de localização deverá possuir sinal visual de localização visível sob insolação direta, com mesma intermitência do sinal sonoro de localização, com alcance visual no plano horizontal de no mínimo 120º, instalado na parte frontal da botoeira sonora; Emitir mensagem verbal indicando que o usuário deverá pressionar o botão de acionamento por 3 (três) segundos para ativação do modo sonoro, sempre que o botão for acionado por tempo inferior a este e o modo sonoro não estiver ativado; Placa em escrita braile, posicionada no topo do seu corpo, compatível com a mensagem sonora que indica que o usuário deverá pressionar o botão de acionamento por 3 (três) segundos para ativação do modo sonoro, sempre que o botão for acionado por tempo
inferior a este e o modo sonoro não estiver ativado. Sendo, 4 botoeiras no cruzamento da Rua Pedro Ramires de Mello x Avenida Brasil, 4 botoeiras no cruzamento da Avenida Tupi x Araribóia, 4 botoeiras no cruzamento da rua Paraná x Mato Grosso, mais 2 botoeiras pra reserva. Os semáforos com avisos sonoros auxiliam na travessia mais segura para pessoas com deficiência visual, baixa visão e também idosas. Os semáforos sonoros é algo que vem sido debatido em muitas cidades não só de nosso país, mas sim por todo o mundo, pelo tamanho de sua importância em estar auxiliando as pessoas que não possuem o recurso da visão, bem como idosos. Visando a segurança dessa parcela da sociedade, venho através desta emenda parlamentar impositiva, indicar alguns pontos específicos em realizar a instalação de tais equipamentos. No que se refere aos demais campos da emenda impositiva mantem-se conforme emenda original.