Remanejamento de Emenda Impositiva nº 72 de 2022

REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2021
Beneficiário: FUNDABEM.
Valor: 35.000,00
Justificativa: O remanejamento da referida emenda está sendo apresentado em decorrência dos impedimentos técnicos apresentados por meio do Ofício n° 85/AL, e Memorando n° 199/2022, assinado pela Secretária da Educação e Cultura Simone dos Santos Painim. Esta emenda busca de forma imediata atender as demandas de custeio de despesas para as atividades que a FUNDABEM desenvolve para atingir seu objetivo.

Esta emenda busca de forma imediata atender as demandas de custeio de despesas para as atividades que a FUNDABEM desenvolve para atingir seu objetivo. É uma entidade beneficente de assistência social, de caráter jurídico de direito privado, sem fins lucrativos. A entidade presta atendimento a 130 crianças e adolescentes carentes em situação de risco pessoal e social, em situação de risco e vulnerabilidade social em período de contra turno escolar. Os beneficiários são encaminhados pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e órgãos de defesa dos direitos como Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Existe, também, uma busca espontânea por parte dos pais e responsáveis. Único critério para participação é a matrícula na rede regular de educação, contribuindo para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional e possuir frequência e aproveitamento nas oficinas cursadas. Nosso objetivo constante e a formação da criança e adolescente como sujeitos integrados positivamente na sociedade, no desenvolvimento humano, e no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Para atingir os objetivos proposto as atividades são baseadas na orientação para oferta dos serviços aos usuários, quais sejam: Convivência Social, Direito de Ser e Participação. Cronograma das atividades é organizado por Grupos/Turmas conforme faixa etária.

A referida emenda está sendo apresentada em decorrência dos impedimentos técnicos apresentados por meio do Ofício n° 85/AL, e Memorando n° 199/2022, assinado pela Secretária da Educação e Cultura Simone dos Santos Painim.