Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
102
Data de Apresentação
14/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/1999
Outras Informações
Apelido
Operação de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Consolidação, assunção e refinanciamento de dívidas pela União
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/10/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito destinados à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União.
Indexação
Operações de crédito destinados à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União – negociação das dívidas
Observação