Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
119
Data de Apresentação
29/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/1999
Outras Informações
Apelido
Limpeza Pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Limpeza Pública
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/1999
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Limpeza Pública e altera o Art. 201 da Lei Complementar 01/98, de 17 de dezembro de 1998.
Indexação
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Limpeza Pública e altera o artigo 201 da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário
Observação