Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
121
Data de Apresentação
29/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/1999
Outras Informações
Apelido
Tributação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Taxa de Iluminação Pública
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/1999
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Iluminação Pública.
Indexação
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Cálculo e cobrança da Taxa de Iluminação Pública
Cálculo e cobrança da Taxa de Iluminação Pública
Observação