Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, do Fundo Municipal de Previdência, da Fundação de Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 1998.
Indexação
Observação
(Conforme Autos do processo de Prestação de Contas de 1998 – Mandado de Intimação enviado pelo Poder Judiciário – Juízo de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Titular, Senhor Paulo Cesar Caruso). Autor: Alceni Angelo Guerra. Réu: Município de Pato Branco e outro. Do Trânsito em Julgado da Decisão, a qual declarou a nulidade da Resolução n° 08/2001, da Câmara Municipal de Pato Branco.
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