Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021 e do cancelamento de dotações do exercício de 2022. Visando consolidar o compromisso e a responsabilidade com o ensino público municipal, o Executivo Municipal vem tomando iniciativas no sentido de ampliar a oferta de vagas nas escolas e creches para os anos iniciais, com o objetivo de atender a crescente demanda da comunidade nos últimos anos. Nesse sentido, o valor do referido crédito será destinado às obras de ampliação e reforma das escolas e creches municipais, dando continuidade às obras de melhorias que vem sendo realizadas nas unidades escolares desde o ano passado, possibilitando o aumento de vagas e garantindo mais conforto e segurança aos alunos e servidores. Nesse primeiro momento, serão contemplados os seguintes estabelecimentos: Escola Municipal São Luís e Escola Municipal Rocha Pombo, onde serão trocados os telhados, telhas, forros, estrutura e acessórios. Será instalada estrutura metálica, telha metálica termoacústica, forro PVC e acessórios como calhas, rufos e condutores, no valor aproximado de R$ 2.044.016,36 (dois milhões, quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o orçamento elaborado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; CMEIs Mãe Augusta Zanatta, CAIC, Raio de Sol e Criança Feliz, onde estão sendo elaborados os projetos de reforma e ampliação, com valor estimado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais))