Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021. O referido recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos para a comemoração do Natal no final deste ano, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias do Município e região tenham acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e fomentando o comércio local. O Município já iniciou a fase interna do processo licitatório para a contratação de empresa fornecedora dos seguintes brinquedos recreativos: 01 (uma) roda gigante com no mínimo 32 metros de altura, 23 gôndolas para 6 passageiros cada e 1 (uma) gôndola especial destinada à portadores de necessidades especiais, com capacidade total de no mínimo 140 pessoas, inclusos o transporte, o operador do brinquedo, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; 01 (um) tobogã, com altura mínima de 12 metros, comprimento mínimo de 34 metros e largura mínima de 6 metros, com capacidade para cinco pessoas por vez, já inclusos o transporte, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; 01 (uma) pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200m², com isolamento térmico, área de atendimento e troca patins, fornecimento de no mínimo 100 pares de patins com numeração do 28 ao 46; 70 pares de kit’s de segurança para patinar, cada kit composto por um par joelheira, um par de cotoveleira, um capacete e um par de luva; sistema de som e de iluminação, 02 carrinhos para crianças no gelo e operação assistida por, no mínimo, um funcionário; e um globo de neve de 4m de diâmetro, medindo 4m de comprimento e 3,74m de altura, equipado com 2 motores sopradores de bolhas, para reprodução de fotografias.)