Indicação nº 277 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
277
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
1729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que seja aplicada a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município de Pato Branco, de acordo com a Lei estadual nº 18.047/2014 e em conformidade com o resolução do Contran nº 304, de 18 de dezembro de 2008.
Indexação
Observação