Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022

Cria no Município de Pato Branco o Programa Moeda Verde e dá outras providências.

(Visa instituir no Município de Pato Branco o programa “Moeda Verde” que será desenvolvido em escolas da rede Municipal de Educação em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura. O Programa Moeda Verde tem por objetivos: I. Fomentar medidas que promovam a limpeza do Município; II. Criar na população o hábito de separar o lixo reciclável; III. Difundir os conceitos de educação socioambiental; IV. Evitar o descarte irregular de resíduos sólidos; V. Promover a sustentabilidade ambiental no âmbito do Município; VI. Incentivar a economia local, por meio da fortificação da agricultura familiar. As atividades objeto deste programa serão de cunho estritamente socioambiental. Os materiais recicláveis coletados serão destinados à cooperativa de reciclagem a qual fará a sua comercialização. A Secretaria de Meio Ambiente disponibilizará container nas escolas participantes do projeto e se encarregará da coleta semanal dos resíduos. Os professores se responsabilizarão pela recepção destes recicláveis bem como o lançamento em planilha da quantidade recebida de cada aluno. No final de cada mês os professores farão o balanço e a distribuição dos vouchers (moeda verde) para os alunos que tiverem créditos. Os vouchers (moedas verdes) deverão ser trocados impreterivelmente no mercado do produtor de Pato Branco. Os valores adquiridos a título de “Moeda Verde” corresponderão à quantidade de materiais sólidos recicláveis coletados, e serão revertidos ao aluno. Os produtores receberão a “Moeda Verde” em troca de produtos derivados da agricultura familiar e usarão as mesmas como moeda de abate no valor do aluguel de seus Box. A escola vencedora líder de arrecadação bem como sua turma vencedora farão jus a premiação estipulada pelo Executivo Municipal no início de cada ano letivo e informada a todos.)