Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação de 2022. Os recursos são advindos do Convênio nº 898283/2020 (Processo Sei nº 01300.002044/2020-12), firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Araucária, por meio da Emenda Parlamentar nº 3702005, da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, o qual visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em robótica, por meio da implementação de dois laboratórios de tecnologia e robótica, um fixo, equipado com componentes de baixo custo e alta viabilidade tecnológica no Parque Tecnológico de Pato Branco-PR, e um itinerante, que funcionará junto às escolas do Município e da região sudoeste do Estado. Nesse sentido, os recursos serão destinados à aquisição de material permanente e de consumo, como equipamentos e livros; bem como aos custos com alimentação, hospedagem e locomoção, serviços de terceiros/pessoa jurídica, bolsas para estudante de graduação e uma bolsa para professor preceptor da escola, os quais poderão ser utilizados no período de 24 (vinte e quatro) meses, possibilitando a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias como robótica e programação e despertando a comunidade para a inovação.)