Indicação nº 318 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
318
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
1890
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, a alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no § 4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao término de 12 meses (doze meses).
Indexação
Observação