Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
1921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme autorizado pela Lei nº 5957, de 4 de agosto de 2022. Os referidos recursos serão destinados à aquisição de um conjunto móvel de britagem e peneiramento para instalação do sistema de britagem de rocha no imóvel recentemente adquirido pelo Município, para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada