Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
1927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O referido valor será utilizado no pagamento dos serviços prestados pela empresa Acco e Lanzarin Venterinária Ltda - ME, previstos no Contrato nº 49/2021/GP, oriundo do Pregão Eletrônico nº 33/2021 – Processo nº 74/2021, quais sejam: serviços de orquiectomia, ovariosalpingohisterectomia (OSH), chipagem, captura, remoção, exames de raio-X, atendimento de animais atropelados e fraturados, entre outros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relacionadas à causa animal. De acordo com a referida Secretaria, o valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) é correspondente a estimativa dos gastos com o Contrato nº 49/2021/GP, até o final do exercício de 2022.)
Observação