Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, através de repasse do Conselho Municipal do Meio Ambiente, nos termos da Ata nº 05/2022, da reunião do Conselho realizada no dia 3 de agosto de 2022, os quais serão destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para aquisição dos seguintes equipamentos: 01 (uma) máquina de triturar galhos, 01 (um) triturador de vidros, 01 (um) aspirador de folhas e triturador; 05 (cinco) sopradores de ar; 10 (dez) roçadeiras tipo fio de corte; 01 (um) trator agrícola; 01 (uma) roçadeira hidráulica; 02 (dois) sopradores elétricos; 01 (uma) geomembrana com instalação; 240 (duzentos e quarenta) containers; bem como no aluguel de 02 (dois) caminhões de coleta, para atender as necessidades da referida secretaria. De acordo com a Ata nº 05/2022, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, será repassado ao Município o valor de R$ 1.197.764,37 (um milhão, cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Contudo, parte do crédito no valor de R$ 171.507,00 (cento e um mil, quinhentos e sete reais) já foi aberto através do Decreto nº 9.285, de 4 de agosto de 2022, motivo pelo qual o presente Projeto de Lei prevê apenas o valor de R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos))