Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
127
Data de Apresentação
24/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2017
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo para construção da sede Ministério Público do Estado do Paraná, previsto na Lei nº 4684, de 10 de outubro de 2015.
Indexação
Observação
(A Lei nº 4684, de 10 de outubro de 2015, estabeleceu o prazo de 2 anos para construção da sede. Este projeto de lei tem a intenção de prorrogar este prazo em mais 2 (dois) anos. Porém a Lei nº 4.895, de 23.11.2016 já prorrogou para 5 (cinco) anos o prazo para construção da sede do Ministério Público)