Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
2171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exe
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2022
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023, elaborada de acordo com a Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Indexação
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023
Observação
Conforme inciso VII do art. 30 do Regimento Interno:
Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
VII - elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia 31 de agosto, após aprovação do Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo na hipótese de não aprovação do Plenário a proposta elaborada pela Mesa;
Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
VII - elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia 31 de agosto, após aprovação do Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo na hipótese de não aprovação do Plenário a proposta elaborada pela Mesa;