Requerimento nº 706 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
706
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
2193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Romulo Faggion (Assinado em: 6 de Setembro de 2022 às 12:14 - ICP-Brasil)
- Thania Maria Caminski Gehlen (Assinado em: 2 de Setembro de 2022 às 14:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o cumprimento integral da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de Novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação