Requerimento nº 218 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
218
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca do número de notificações que foram expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde janeiro de 2018 até a presente data, notificando os proprietários imóveis urbanos, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº. 4.049 de 2013, requer ainda cópia das referidas notificações, podendo estas ser disponibilizadas em CD.
Indexação
Observação