Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
31/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 “caput” da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação
(Autoriza o Prefeito a ausentar-se do Município e do País por mais de 15 (quinze) dias, com licença da Câmara; o Prefeito oficiará à Câmara Municipal comunicando o destino, o prazo de duração e os objetivos de sua viagem).
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