Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
184
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
2716
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 184/2022
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
132
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Assistência Social. A Lei nº 5977, de 6 de setembro de 2022, remanejou equivocadamente o valor a ser destinado à aquisição das cestas básicas de distribuição gratuita, onde o valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) foi alocado na dotação destinada à aquisição de Material de Consumo, quando deveria ser alocado na dotação destinada à aquisição de Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita)
Observação
Norma Jurídica Relacionada