Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2019
Outras Informações
Apelido
rograma de Incentivo para Implementação de Tecnolo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
rograma de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências.
Indexação
(Revoga as Leis nº 3309, de 6 de janeiro de 2010 e nº 4375, de 5 de agosto de 2014. O Programa instituído por esta Lei, comtemplará a área rural do município, viabilizando a utilização de água pluvial para uso não potável na produção agrícola. O programa também poderá ser estendido aos prédios públicos municipais, tais como escolas e sedes administrativas, onde seja constatada a viabilidade da instalação de cisternas para captação de águas pluviais e seu uso para fins não potáveis)
Observação