Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
123
Data de Apresentação
08/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 123/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais aberto à frequência de público e de uso coletivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
(estacionamento de bicicleta - estacionamento para bicicleta - estacionamento bicicleta. O Poder Executivo Municipal, dentro da sua conveniência e através do seu órgão competente, regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias)
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