Emenda Impositiva Individual nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva Individual
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
3213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (Assinado em: 22 de Novembro de 2022 às 22:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva Individual nº 86/2022
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 237.395,17
Justificativa: Aquisição de absorventes para distribuição de acordo com o que preconiza a Lei nº 5.943, de 7 de julho de 2022, que criou o "Programa Municipal Dignidade Menstrual" e prevê a distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socieducacional.
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 237.395,17
Justificativa: Aquisição de absorventes para distribuição de acordo com o que preconiza a Lei nº 5.943, de 7 de julho de 2022, que criou o "Programa Municipal Dignidade Menstrual" e prevê a distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socieducacional.
Indexação
Observação