Requerimento nº 1012 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1012
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
3466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joecir Bernardi (Assinado em: 12 de Dezembro de 2022 às 12:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a situação atual da aplicação da Lei nº 5.577, de 04 de setembro de 2020.
Indexação
Observação