Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
150
Data de Apresentação
15/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão “Educação para o Trânsito” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação
(O conteúdo programático “Educação para o Trânsito” deverá ser ministrado para alunos do ensino fundamental, dentro da carga horária regular e de acordo com critérios pedagógicos adequados)
Está Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.
Está Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.
Norma Jurídica Relacionada