Requerimento nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que envie cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, o MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), no ano de 2022, “ visando à regularização da operação do Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva Licença Ambiental”.
Indexação
Observação