Requerimento nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao MPPR - GAEMA a disponibilização de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado em 2022, entre o município, o MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), “visando à regularização da operação do Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva Licença Ambiental”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Documento: OF Nº 074/2023 - Ofício
Ofício nº 566/2023, datado de 11 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - GAEMA, Unidade Regional de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 42/2023-DL (requerimento nº 98/2023).
Documento: OF Nº 074/2023 - Ofício
Ofício nº 566/2023, datado de 11 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - GAEMA, Unidade Regional de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 42/2023-DL (requerimento nº 98/2023).